Dados são referentes aos recursos recebidos em 2013 por meio de programas nacionais como o Pnae, o Pnate e o PDDE.
Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de
março, as prestações de contas de 2013 do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Os dados referentes aos recursos recebidos no ano passado devem ser
encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC/Contas Online), disponível no portal do FNDE.
O prazo para o envio das prestações de contas vai até 30 de abril.
Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos
até regularizar a situação.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas
dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de
controle social.
Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus
pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos
(Sigecon) do FNDE.
Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
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