O governador André Puccinelli
(PMDB) irá participar hoje (28) da entrega do Plano Estadual de
Habitação, além da cerimônia de posse dos membros do conselho estadual
de cidades. O evento irá ocorrer às 9h, no auditório da Governadoria.
O Plano Estadual de Habitação tem o objetivo de conceder direito à
moradia digna e democratizar o acesso a área urbana. Este projeto
elaborado pela Secretaria de Estado de Habitação está prevista em lei
federal que institui o Sistema Nacional de Habitação e de Interesse
Social.
Os municípios e estados precisam elaborar seus planos de
habitação, para aderir ao âmbito federal. O projeto do governo estadual
teve recursos próprios e do Fundo Nacional de Habitação e Interesse
Social.
A posse dos novos membros do Conselho Estadual das
Cidades, acontece logo depois da apresentação do plano estadual. Os
integrantes foram escolhidos durante a 5° Conferência Estadual das
Cidades, realizado em setembro do ano passado.
O Conselho é
composto por representantes do poder público estadual, federal,
municipal, além dos empresários, Ongs (Organizações Não-Governamentais) e
movimentos sociais.
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